quinta-feira, julho 05, 2012

Campanha Nacional pela Mudança da Política de Drogas no Brasil

Secretariada pela Viva Rio e lançada em parceria com a Comissão Brasileira Sobre Drogas e Democracia e Associação Nacional dos Defensores Públicos, a Campanha “Lei de Drogas: É Preciso Mudar” tem como principal objetivo promover a descriminalização do usuário de drogas, garantindo uma abordagem ampla ao tema, não apenas em termos de segurança, mas, principalmente, de saúde.

 Ao tirar do âmbito penal a discussão sobre o consumo de drogas, é possível aproximar essa discussão de instituições como a escola, as universidades, o sistema de saúde, a igreja e a família. Nesta perspectiva, muito poderá se avançar sobre o tratamento e a prevenção.

O foco é reunir 1,3 milhão assinaturas para respaldar o projeto de lei que será apresentado ao Congresso Brasileiro no segundo semestre de 2012 e que pretende reformar a atual legislação sobre drogas no país, a fim de torná-la mais justa e eficiente.

O novo projeto de lei irá propor critérios objetivos de diferenciação entre o traficante e o usuário de drogas, bem como garantir que este último não seja encaminhado à justiça criminal, mas a uma Comissão Administrativa Interdisciplinar que ofereça amplo acesso à saúde.

Aguardamos sua presença,

Equipe Política de Drogas – Viva Rio

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