Rede da Atenção Psicossocial no Brasil - PORTARIA Nº 3.088, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011

ATENÇÃO:

Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Art. 1º Instituir a Rede de Atenção Psicossocial com a criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Art. 2º Constituem-se diretrizes para o funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial

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 Veja também:
MATRIZ DIAGNÓSTICA DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL