Apresentação
Este documento foi elaborado para os profissionais que atuam no sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes, promotores de justiça, defensores públicos, juízes, gestores e profissionais de saúde, especialmente os da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sua construção decorre do esforço conjunto entre áreas técnicas da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) do Ministério da Saúde – Coordenação-Geral de Saúde Mental Álcool e Outras Drogas,
Coordenação-Geral de Saúde da Criança e Aleitamento Materno e Coordenação-Geral de Saúde do Adolescente e do Jovem – e a Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público na Área da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Desde 2012, técnicos do MS e promotores do CNMP vêm se reunindo para a elaboração deste material com o objetivo de estabelecer linguagem e entendimentos comuns que possam fazer avançar o acesso e a qualificação das ações voltadas à população de crianças e adolescentes nos âmbitos jurídicos e de atenção à saúde, com ênfase na atenção psicossocial.
Para tanto, são resgatados aqui os principais marcos no campo dos direitos humanos e da atenção psicossocial de crianças e adolescentes, bem como os principais temas e desafios para o desenvolvimento de ações efetivas na promoção, na proteção e na defesa de direitos.
Este material foi submetido a uma consulta pública para ampliar o diálogo com outros tantos parceiros que se dedicam ao estudo, ao cuidado e à defesa de direitos de crianças e adolescentes, favorecendo uma construção participativa e legítima.
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